Entrevista com o Ministro Ilmar Galvão

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Title: Entrevista com o Ministro Ilmar Galvão
Author: Anjos, Rita Helena dos; Axt, Gunter; Galvão, Ilmar; Gomes, Tony;
Abstract: O Ministro Ilmar Galvão nasceu em Jaguaquara, Bahia. De origem humilde, logo após a conclusão dos estudos de primeiro grau, começou a trabalhar e em pouco tempo passou em um concurso do Banco do Brasil, o que lhe possibilitou não somente a conclusão do segundo grau, mas também sua transferência para a cidade do Rio de Janeiro. No Rio, planejava estudar engenharia, mas o conselho de um colega o fez mudar de idéia e ingressar na Faculdade Nacional de Direito. Findo este curso, um convite o levou ao Acre inicialmente por 3 meses. Mas vários fatores acabaram por prolongar essa estadia. O primeiro deles foi ter conhecido sua esposa e o segundo foi a revolução de 1964. Muito embora o Ministro Ilmar Galvão considere que à época tivesse uma orientação política de esquerda, o governador do Acre, representante do regime militar, ofereceu-lhe uma pasta de secretário em seu governo. Para o Ministro Ilmar Galvão, o impacto da revolução de 1964 para o Acre foi positivo por causa dos fundos de participação, sem os quais o Acre jamais teria se desenvolvido por causa da sua baixa arrecadação. Nessa época, o Ministro e mais sete advogados residentes no Acre decidiram fundar uma faculdade de direito. Com o reconhecimento conseguido em Brasília, instalaram a faculdade nas dependências de uma escola primária. Apesar da precariedade inicial, a faculdade se consolidou e cresceu, mais tarde se tornando a Universidade do Acre, federalizada na gestão de Jarbas Passarinho como ministro da Educação. Mais tarde, o Ministro Ilmar Galvão que jamais havia sonhado com a magistratura foi convidado para ser juiz da recém criada Justiça Federal no Acre. Relutante, ele deixou o Banco do Brasil e aceitou o encargo. Apesar das condições precárias da vida de juiz federal desta época, reconhece que os 12 anos que passou desempenhando esta função naquele estado renderam-lhe uma boa bagagem de estudos. Em 1979, o Ministro Ilmar Galvão assumiu a 2ª Vara Federal em Brasília, mas continuou acumulando a função de juiz federal no Acre, além de instalar e acumular o juízo federal de Rondônia. Suas sentenças na vara federal de Brasília rederam-lhe prestígio o que levou a sua indicação para uma vaga no extinto Tribunal Federal de Recursos. A notícia de sua indicação lhe foi dada por Frederico Marques e sua candidatura foi apoiada por Saulo Ramos. O Ministro Ilmar Galvão lembra sobre a criação do STJ que serviu para acabar com a argüição de relevância e julgar todos os casos de ofensa à lei federal. Ele observa que a demanda processual desde a criação já aumentou muito, mas o número de ministros continua o mesmo desde a fundação. Hoje, como advogado, o ministro se preocupa com o problema do excesso de processos e conseqüente morosidade do judiciário e aqueles que dependem de uma decisão judicial dos tribunais, pois muitos não viverão para ver a resolução de suas demandas. Apesar disso, o ex-ministro não considera que a diminuição dos recursos seja a melhor solução, pois isso seria feito em detrimento do ideal de justiça. No governo de Fernando Collor, o Ministro Ilmar Galvão assumiu a vaga do Ministro Aldir Passarinho no STF. No exercício desta função os casos que mais o marcaram foram: o processo contra o ex-presidente Collor de Mello – julgado em tempo recorde de 1 ano e 3 meses; os processos de FGTS cujos recursos chegaram a incrível cifra de 150.000 processos no STF – foi responsável juntamente com o Ministro Moreira Alves por julgar os leading cases que permitiram que todos os outros processos fossem julgados por despacho; e a questão da definição das terras indígenas e quilombolas a qual até hoje não foi julgada pelo STF. O Ministro mostrou sua visão social do Brasil fazendo duras críticas ao tratamento concedido ao produtor rural no Brasil. Segundo ele, o produtor rural enfrenta vários obstáculos impostos por entidades tais como o INCRA, IBAMA, FUNAI, entre outros, para poder estabelecer seu negócio. Depois de muitos anos de trabalho, quando já está velho, muitas vezes tem sua terra desapropriada e passa mais de 10 anos sem receber a devida indenização e sem poder recomeçar sua vida. Além disso, o Ministro lembra que as desapropriações no Acre e os assentamentos posteriores foram responsáveis por uma grande parte do desmatamento ocorrido na região amazônica.
URI: http://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/5311
Date: 24-09-2008
Idioma: pt_BR
Tipo: História de Vida
OTHER: 047M

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