Recomendação nº 1 de 25/03/2020. Publicado em 26 MARÇO 2020

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Title: Recomendação nº 1 de 25/03/2020. Publicado em 26 MARÇO 2020
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus – COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/50850
Date: 26-03-2020
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal
Brasil. [Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020]
Brasil. [Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020]
Celebração
Condenação
Coronavírus
COVID-19
Decisão
Funcionamento
Justiça Federal
Justiça penal
Medida cautelar
Medida preventiva
Pandemia
Pena restritiva de direito
Plantão extraordinário
Poder judiciário
Prazos processuais
Prestação de serviços à comunidade
Prestação de serviços a entidade públicas
Propagação
Serviço judiciário
Sistema socioeducativo
Suspensão
Suspensão condicional do processo
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 129, 26/03/2020
Número do Ato: 1
Tipo do Ato: Ato
Data do Ato: 25-03-2020

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