Resolução nº 490 de 28/06/2018. Publicado em 6 JULHO 2018

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Title: Resolução nº 490 de 28/06/2018. Publicado em 6 JULHO 2018
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/50040
Date: 06-07-2018
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Adesão
Benefício especial
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Portaria MPS/PREVIC/DITEC n. 559, de 11 de outubro de 2013].
Brasil. [Resolução Conjunta STF/MPU n. 1, de 23 de junho de 2015].
Brasil. [Resolução Conjunta STF/MPU n. 3, de 23 de junho de 2018].
Brasil. [Resolução STF n. 496, de 26 de outubro de 2012].
Cálculo
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud
Justiça Federal
Magistrado
Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
Regime de Previdência Complementar
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Regime previdenciário
Servidor público
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 191/192, 06/07/2018
Número do Ato: 490
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 28-06-2018

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