Resolução nº 458 de 04/10/2017. Publicado em 9 OUTUBRO 2017

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Title: Resolução nº 458 de 04/10/2017. Publicado em 9 OUTUBRO 2017
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF);
Abstract: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/49735
Date: 09-10-2017
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30, de 13 de setembro de 2000]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62, de 9 de dezembro de 2009]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 94, de 15 de dezembro de 2016]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017].
Compensação
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Cumprimento de ordem cronológica
Expedição de ofício requisitório
Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Levantamento de depósito
Regulamentação
Saque
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 103/106, 09/10/2017.
Número do Ato: 458
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 04-10-2017
Vide : Revoga a Resolução n. 405, de 09/06/2016.

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