Edital nº 5 de 20/09/2017. Publicado em 29 SETEMBRO 2017

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Title: Edital nº 5 de 20/09/2017. Publicado em 29 SETEMBRO 2017
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF);
Abstract: Torna PÚBLICO à Justiça Federal, aos órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990, e na Instrução Normativa n. 06-01/95 - CJF, de 22 de maio de 1995, e considerando o disposto nos autos do Processo n. CJF-ADM-2016/00003.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/49725
Date: 29-09-2017
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Administração Pública Federal direta e indireta
Antieconômico
Bens
Brasil. [Decreto n. 99.658, de 30 de outubro de 1990].
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993].
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Desfazimento
Distrito Federal
Edital
Estado
Instituição filantrópica
Irrecuperável
Município
Ocioso
Organização da sociedade civil de interesse público
Secretaria de Administração
Territórios
Fonte: DO - Seção: 3, Página: 138, 29/09/2017.
Número do Ato: 5
Tipo do Ato: Edital
Data do Ato: 20-09-2017
Vide : Ver também Instrução Normativa n. 06-01/95 - CJF, de 22 de maio de 1995.

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