Resolução nº 398 de 04/05/2016. Publicado em 6 MAIO 2016

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Title: Resolução nº 398 de 04/05/2016. Publicado em 6 MAIO 2016
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Dispõe sobre a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/49003
Date: 06-05-2016
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015].
Brasil. [Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015].
Brasil. [Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010].
Conflito de interesse
Conselho da Justiça Federal (CJF).
Justiça Federal
Política Judiciária
Solução consensual
Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 169/171, 06/05/2016.
Número do Ato: 398
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 04-05-2016
Vide : Ver também Resolução n. 535, de 18/12/2006.

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