Resolução nº 305 de 07/10/2014. Publicado em 13 OUTUBRO 2014

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Title: Resolução nº 305 de 07/10/2014. Publicado em 13 OUTUBRO 2014
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/47984
Date: 13-10-2014
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Advogado dativo
Brasil. [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Brasil. [Lei n. 1060, de 5 de fevereiro de 1950].
Cadastro
Curador
Honorários
Intérprete
Jurisdição federal delegada
Justiça Federal
Nomeação
Perito
Tradutor
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 747/749, 13/10/2014.
Número do Ato: 305
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 07-10-2014
Vide : Alterado pela Resolução n. 532, de 28/03/2019. Alterado pela Resolução n. 524, de 20/02/2019. Revoga as Resoluções n. 541, de 18/01/2007, n. 558, de 22/05/2007, n. 201, de 28/08/2012, permanecendo em vigor até 31 de dezembro de 2014, apenas as tabelas de valores de honorários.

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