Instrução Normativa N. 001, de 11 de abril de 2013. Publicado em 17 MAIO 2013

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Title: Instrução Normativa N. 001, de 11 de abril de 2013. Publicado em 17 MAIO 2013
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013 a serem observados por este Conselho e pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/46746
Date: 15-04-2013
Idioma: pt_BR
Tipo: Legislacao
Palavras-chave: Brasil. [DCL n. 5.452, de 1º de maio de 1943].
Brasil. [Dec. n. 57.155, de 3 de novembro de 1965].
Brasil. [Dec. n. 6.957, de 9 de setembro de 2009].
Brasil. [Instrução Normativa/MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008].
Brasil. [LCP n. 110, de 29 de junho de 2001].
Brasil. [LCP n. 123, de 14 de dezembro de 2006].
Brasil. [LCP n. 128, de 19 de dezembro de 2008].
Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991].
Brasil. [Portaria/MPOG n. 7, de 10 de março de 2011].
Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012].
Conta vinculada
Contratação de empresa para prestação dos serviços contínuos
Empresa prestadora de serviços, retenção de encargos
Índice de contingenciamento
Prestação de serviços, contratação
Retenção de encargos previdenciários
Retenção de encargos trabalhistas
Fonte: Republicação DO - Seção: 1, Página: 215/216, 17/05/2013; DO - Seção: 1, Página: 137/138, 15/04/2012
Número do Ato: 001
Tipo do Ato: Instrução Normativa
Data do Ato: 11-04-2013
Vide : Revogada pela Instrução Normativa n. 1, de 20/01/2016. Ver também Resolução/CNJ n. 98, de 10/11/2009. Ver também Resolução/CNJ n. 169, de 13/02/2013. Ver também Resolução/CJF n. 215, de 26/12/2012.

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