Instrução Normativa N. 001, de 11 de abril de 2013. Publicado em 17 MAIO 2013
| Title: | Instrução Normativa N. 001, de 11 de abril de 2013. Publicado em 17 MAIO 2013 |
| Author: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); |
| Abstract: | Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013 a serem observados por este Conselho e pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas. |
| URI: |
http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/46746
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| Date: | 15-04-2013 |
| Idioma: | pt_BR |
| Tipo: | Legislacao |
| Palavras-chave: | Brasil. [DCL n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Brasil. [Dec. n. 57.155, de 3 de novembro de 1965]. Brasil. [Dec. n. 6.957, de 9 de setembro de 2009]. Brasil. [Instrução Normativa/MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008]. Brasil. [LCP n. 110, de 29 de junho de 2001]. Brasil. [LCP n. 123, de 14 de dezembro de 2006]. Brasil. [LCP n. 128, de 19 de dezembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Portaria/MPOG n. 7, de 10 de março de 2011]. Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012]. Conta vinculada Contratação de empresa para prestação dos serviços contínuos Empresa prestadora de serviços, retenção de encargos Índice de contingenciamento Prestação de serviços, contratação Retenção de encargos previdenciários Retenção de encargos trabalhistas |
| Fonte: | Republicação DO - Seção: 1, Página: 215/216, 17/05/2013; DO - Seção: 1, Página: 137/138, 15/04/2012 |
| Número do Ato: | 001 |
| Tipo do Ato: | Instrução Normativa |
| Data do Ato: | 11-04-2013 |
| Vide : | Revogada pela Instrução Normativa n. 1, de 20/01/2016. Ver também Resolução/CNJ n. 98, de 10/11/2009. Ver também Resolução/CNJ n. 169, de 13/02/2013. Ver também Resolução/CJF n. 215, de 26/12/2012. |
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