Resolução nº 122 de 28/10/2010. Publicado em 05 NOV 2010

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Title: Resolução nº 122 de 28/10/2010. Publicado em 05 NOV 2010
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/43845
Date: 05-11-2010
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Brasil. [DL n. 509, de 20 de março de 1969].
Brasil. [LCP n. 101, de 04 de maio de 2000].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004].
Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988].
Brasil. [Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994].
Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997].
Compensação bancária
Depósito
Fazenda Pública
Honorários advocatícios
Justiça Federal
Ofício requisitório
Ofício requisitório, expedição
Pagamento
Pagamento, preferência
Precatório
Procedimento
Requisição de pequeno valor
Saque
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 140, 05/11/2010
Número do Ato: 122
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 28-10-2010
Vide : Revogada pela Resolução n. 168, de 05/12/2011. Revoga Resolução nº 55 de 14/05/2009.

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