A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público

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dc.contributor.author Fabri, José Carlos
dc.date.accessioned 23-06-2010
dc.date.available 23-06-2010
dc.date.issued --2007
dc.identifier.citation FABRI, José Carlos. A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público. Niterói, 2007. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)--Universidade Federal Fluminese, Niterói, RJ ; Conselho da Justiça Federal, Brasília, 2007. en
dc.identifier.uri http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/43166
dc.description.abstract O objetivo principal do trabalho é ressaltar que a decisão judicial sobre a tutela de urgência precisa necessariamente estar fundada na prova do periculum in mora, e que esse tema está a merecer estudos mais aprofundados, especialmente no campo do Direito Processual Público. O estudo é dividido em quatro partes. Na primeira, objetivamos demonstrar a importância, os benefícios e alguns dos requisitos da adequada fundamentação das decisões judiciais, assim como compreender a estrutura do raciocínio que o juiz desenvolve ao tratar do periculum in mora. Na segunda, procuramos analisar os princípios processuais mais relacionados à tutela de urgência – devido processo legal, contraditório e ampla defesa e inafastabilidade do controle jurisdicional –, bem como a inter-relação entre o fator tempo, a tutela de urgência e a cognição necessária à sua análise. Na terceira, tentamos compreender algumas características da tutela de urgência, buscar um conceito relacionado aos objetivos do presente estudo e fixar que o periculum in mora é requisito comum das tutelas de urgência. Finalmente, na quarta parte, pretendemos enunciar a existência de um verdadeiro direito à prova, demonstrar que a existência ou não do periculum in mora precisa ser justificada com base na prova dos autos e ainda ressaltar a importância de maiores estudos a respeito, inclusive no campo do Direito Processual Público. en
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dc.format.medium 74 fls. en
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher [s.n.] en
dc.relation.isversionof 1. ed. en
dc.source fonte
dc.subject Prova en
dc.subject Cognição en
dc.subject Tutela cautelar en
dc.subject Tutela de urgência en
dc.subject Periculum in mora en
dc.subject Tutela antecipada en
dc.title A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público en
dc.type monografia en

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