A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público

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Title: A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público
Author: Fabri, José Carlos;
Abstract: O objetivo principal do trabalho é ressaltar que a decisão judicial sobre a tutela de urgência precisa necessariamente estar fundada na prova do periculum in mora, e que esse tema está a merecer estudos mais aprofundados, especialmente no campo do Direito Processual Público. O estudo é dividido em quatro partes. Na primeira, objetivamos demonstrar a importância, os benefícios e alguns dos requisitos da adequada fundamentação das decisões judiciais, assim como compreender a estrutura do raciocínio que o juiz desenvolve ao tratar do periculum in mora. Na segunda, procuramos analisar os princípios processuais mais relacionados à tutela de urgência – devido processo legal, contraditório e ampla defesa e inafastabilidade do controle jurisdicional –, bem como a inter-relação entre o fator tempo, a tutela de urgência e a cognição necessária à sua análise. Na terceira, tentamos compreender algumas características da tutela de urgência, buscar um conceito relacionado aos objetivos do presente estudo e fixar que o periculum in mora é requisito comum das tutelas de urgência. Finalmente, na quarta parte, pretendemos enunciar a existência de um verdadeiro direito à prova, demonstrar que a existência ou não do periculum in mora precisa ser justificada com base na prova dos autos e ainda ressaltar a importância de maiores estudos a respeito, inclusive no campo do Direito Processual Público.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/43166
Date: --2007
Idioma: pt_BR
Edição da Obra: 1. ed.
Paginação: 74 fls.
Tipo: monografia
Editora: [s.n.]
Palavras-chave: Cognição
Periculum in mora
Prova
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Tutela de urgência
Fonte: fonte
Referências: FABRI, José Carlos. A prova do periculum in mora e algumas peculiaridades em direito processual público. Niterói, 2007. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)--Universidade Federal Fluminese, Niterói, RJ ; Conselho da Justiça Federal, Brasília, 2007.

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