Programa de Gestão Documental da Justiça Federal

 

O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, regulamentado pela Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014, é coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários, como órgão central de sistema, e se aplica a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus e ao Conselho da Justiça Federal, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e seus instrumentos. O Programa estabelece um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições da Justiça Federal no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação se encontra registrada e propõe rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais da Justiça Federal, como forma de apoio à decisão, à preservação da memória institucional e à comprovação de direitos. O Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal – Coged, integrado por representantes dos cinco tribunais regionais federais e coordenado pela Subsecretaria de Informação Documental e Editoração do Centro de Estudos Judiciários, é responsável pela discussão, análise e aprovação das rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais da Justiça Federal. Todas as unidades das instituições, área fim ou meio, participam do programa, na medida em que são responsáveis pela classificação dos documentos que produzem, pelo controle da temporalidade dos documentos arquivados provisoriamente em suas dependências, pela remessa sistemática dos seus documentos ao arquivo central – devidamente classificados – com base no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos da Justiça Federal – PCTT ou com base nos critérios relativos à gestão dos processos judiciais transitados em julgado. O Programa não se restringe a um conjunto de ações e metodologias aplicáveis apenas no momento de arquivamento do documento ou processo junto às unidades de arquivo das instituições da Justiça Federal. Integra o Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, o Projeto Memória da Justiça Federal, que visa à consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição ao exercício da cidadania.

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