Corte Internacional de Justiça - CIJ

 

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão das Nações Unidas, tendo sido criada em junho de 1945, com a Carta das Nações Unidas. Os trabalhos da Corte iniciaram-se em abril de 1946. A sede da Corte localiza-se no Peace Palace, em Haia (Holanda), sendo o único dos seis principais organismos das Nações Unidas que não está situado em Nova York (Estados Unidos da América). O papel da Corte é o de apresentar soluções, em conformidade com as leis internacionais, para conflitos judiciais impetrados pelos Estados, além de emitir pareceres acerca de questões legais que lhe são submetidas por órgãos das Nações Unidas e por agências especializadas. Compõe-se de 15 juízes, eleitos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselho de Segurança para mandatos de nove anos. Conta com o apoio do Secretariado, seu órgão administrativo, e seus idiomas oficiais são o inglês e o francês.

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