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  • Ato nº 139 de 30/11/1982. Publicado em 6 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Trata do preenchimento das vagas da Categoria Funcional de Agente de Seguranca atraves do concurso publico.
  • Ato nº 13 de 07/10/1992. Publicado em 31 OUT 1992
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1992)

    Concede progressao funcional dentro da mesma categoria funcional aos ocupantes das classes iniciais e intermediarias das categorias funcionais do Quadro Per- manente de Pessoal da Secretaria do Conselho da Justica Federal, para a classe imediatamente superior.
  • Ato nº 140 de 30/11/1982. Publicado em 6 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Trata do provimento do cargo de Atendente Judiciario atraves de concurso publico e da normalizacao da estrutura das Classses C e Especial.
  • Ato nº 142 de 06/12/1982. Publicado em 13 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Classifica as unidades residenciais da Uniao distribuidas pelo Departamento Administrativo do Servico Publico - DASP, para a Justica Federal de Primeira Instancia.
  • Ato nº 142 de 29/06/1984. Publicado em 3 JUL 1984
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1984)

    Dispoe sobre a movimentacao extraordinaria aos ocupantes da Categoria Funcional de Oficial de Justica e Avaliador do Quadro Permanente das Secretarias das Seco es Judiciarias da Justica Federal.
  • Ato nº 143 de 06/12/1982. Publicado em 13 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 07 de dezembro de 1981, para criar a Secao de Certidoes, nas Secoes Judiciarias dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
  • Ato nº 145 de 06/04/1987. Publicado em 8 ABR 1987
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1987)

    Dispoe sobre a estrutura basica da Secretaria da 5.a. Vara da Secao Judiciaria do Estado do Ceara.
  • Ato nº 147 de 24/08/1983. Publicado em 29 AGO 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediarias - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981, para criar a Secao Processual e Administrativa, na Secao Judiciaria do Estado de Goias.
  • Ato nº 148 de 24/08/1983.
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981, para criar a Secao Processual e Administrativa, na Secao Judiciaria do Estado do Rio Grande do Norte.
  • Ato nº 14 de 09/03/1979. Publicado em 17 MAR 1979
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1979)

    Dispoe sobre a constituicao e estruturacao do Grupo-Atividades de Apoio Judi - ciario do Quadro Permanente das Secretarias da Justica Federal de Primeira Instancia. (Altera, em parte, o art. 2.o. do Ato n.o. 288, de 18 de abril de 1974)
  • Ato nº 14 de 31/01/1977. Publicado em 5 ABR 1977
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1977)

    Fixa os valores para remuneracao de colaboradores nos trabalhos relacionados com a selecao, recrutamento e aperfeicoamento de pessoal, a serem executados pelo Conselho ou pelas Secoes Judiciarias da Justica Federal. (Adita o Ato n.o. 519, de 06 de junho de 1975)
  • Ato nº 150 de 17/12/1982. Publicado em 28 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981, para criar o Setor Operacional de Telefonia, na Secao Judiciaria do Estado de Sao Paulo.
  • Ato nº 151 de 17/12/1982. Publicado em 28 DEZ 1982
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Altera a estrutura do Grupo Direcao e Assistencia Intermediaria - DAI, instituida pelo Ato n.o. 120, de 7 de dezembro de 1981, para criar a Secao Processual e Administrativa, nas Secoes Judiciarias do Distrito Federal e dos Esta - dos do Amazonas, Sao Paulo e Espirito Santo.
  • Ato nº 151 de 29/08/1983. Publicado em 5 SET 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação de gabinete do quadro de pessoal das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância
  • Ato nº 154 de 30/08/1983. Publicado em 2 SET 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1983)

    Estabelece que os mandados de seguranca impetrados perante a Secao Judiciaria do Estado de Pernambuco, em que o Banco Nacional de Habitacao for parte, deve- rao ser distribuidos a 3.a. Vara.
  • Ato nº 156 de 13/06/1986. Publicado em 17 JUN 1986
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1986)

    Trata dos atuais cargos vagos integrantes da lotação fixada para a Categoria Funcional de Oficial de Justiça e Avaliador que serão providos por concurso público.
  • Ato nº 157 de 13/06/1986. Publicado em 17 JUN 1986
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1986)

    Trata dos atuais cargos vagos integrantes da lotação fixada para Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário, a serem providos por concurso público.
  • Ato nº 157 de 30/12/1982. Publicado em 7 JAN 1983
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1982)

    Reajusta os valores das Gratificacoes de Representacao de Gabinete do Quadro de Pessoal das Secretarias das Secoes Judiciarias da Justica Federal de Primei- ra Instancia.
  • Ato nº 158 de 29/06/1984.
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1984)

    Dispoe sobre os valores das gratificacoes de Representacao de gabinete do Quadro de Pessoal das Secretarias das Secoes Judiciarias.
  • Ato nº 159 de 06/07/1984. Publicado em 11 JUL 1984
    (Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), 1984)

    Designacao de Juiz Federal da Secao Judiciaria do Estado do Ceara, para assumir a titularidade plena da Primeira e Terceira Varas da mesma Secao.