O Diário de Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização (DJe) foi instituído por meio da Portaria da Corregedoria-Geral n. CJF-PCG-2017/00007, de 30 de maio de 2017.
Nos termos da Lei n. 11.419/2006, §§ 3º e 4º do artigo 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico, iniciando os prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
A partir de 26 de abril de 2021, os atos judiciais referentes a processos que tramitam no eproc da TNU serão publicados no Diário de Justiça Nacional (DJEN), que substituirá o Diário de Justiça Eletrônico da TNU (DJe).
As edições anteriores continuarão disponíveis para consulta.
O DJEN, instituído mediante a Resolução n. 234/2016, do Conselho Nacional de Justiça, foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no sítio do CNJ, na rede mundial de computadores, reunindo todos os atos judiciais na mesma plataforma.
Para acessá-lo clique aqui: https://comunica.pje.jus.br.
