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Normas de Contratações de Tecnologia da Informação

Principais normas direcionadoras de contratações de Tecnologia da Informação no âmbito do Judiciário. Abaixo são apresentados textos regulatórios utilizados para apoiar o processo de contratações de TI no Conselho da Justiça Federal.                                                                                                                                                                                                                                       

Resolução CNJ 468/2022

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CJF 279/2013

Dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - MCTI-JF no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Resolução CNJ 347/2020

Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.                                                                                                                                                                                                 

Portaria CJF 62/2021

Dispõe sobre as etapas do planejamento da contratação, para aquisição de bens e contratações de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.             

RESOLUÇÃO CJF 701/2021

Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de obras, serviços de Engenharia, Tecnologia da Informação, bens e
serviços comuns no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

IN Executivo Nº 73/2020

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução CNJ 182/2013

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação pelos órgãos do Poder Judiciário.