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Guia de Obras

ANTES DA OBRA, O PROJETO

 A qualidade da obra, seja quanto ao seu valor intrínseco seja quanto à sua execução nos aspectos das formalidades legais, depende dos projetos. Assim, um guia de obras deve enfatizar a necessidade da elaboração de projetos que, fundamentados em princípios éticos comprometidos com o respeito ao meio ambiente e ao erário, sejam funcionais e completos.

O tempo despendido no aprofundamento e aperfeiçoamento dos projetos irá refletir-se na economia de prazos, de adaptações e de aditivos na construção da obra.

Todos os projetos devem expressar soluções que atendam premissas de economicidade baseadas em adequado dimensionamento e correta avaliação de custo-benefício, levando em conta as possibilidades de ampliação ou adaptação, no intento de evitar obsolescência diante do caráter dinâmico do Judiciário.

Especial atenção exige-se do projeto arquitetônico por ser, naturalmente, o determinante para os projetos complementares.

O projeto arquitetônico de um prédio da Justiça Federal deve cuidar dos aspectos sociológicos, políticos, urbanísticos e psicológicos que o envolvem. O autor de tal projeto deve levar em conta o significado da presença da Justiça Federal numa cidade brasileira. A Justiça Federal, para além de cumprir sua tarefa de fazer prevalecer o direito, é capaz de infundir em cada pessoa a consciência de seu papel como cidadão na composição da Pátria.

Um prédio que abrigue a Justiça Federal deve refletir a magnitude de suas funções na proporção do impacto de sua presença nas representações sociais da população. Uma corte não é, exatamente, um conjunto organizado de salas, corredores e entradas. É um mundo social e emocional. A missão da Justiça Federal inclui tratar todos os jurisdicionados com cortesia, respeito e dignidade, fornecendo serviços que atendam às suas necessidades, incluindo as emocionais e as psicológicas. Um cuidadoso estudo dos efeitos psicológicos do ambiente de uma corte deverá ser prioritário na busca do indispensável conforto do usuário. 

A arquitetura deve também exercer sua função educativa, que se realiza quando transmite valores inerentes às funções que abriga e quando molda atitudes no público que a frequenta.

O prédio, além de ser a presença da corte, deve ser a presença simbólica do papel da corte. Desse modo, é necessário buscar integração com a paisagem urbana, quando nesta houver ordem e dignidade, ou oposição contrastante, quando ali houver desordem e vilania, apresentando-se como símbolo da ordem e da justiça. É preciso impor a preponderância da Lei sem excluir, ou inibir uma autêntica participação do público. O projetista deve objetivar que o edifício reafirme a importância da Lei e, ao mesmo tempo, comunique que a Justiça é acessível e segura, refletindo a proposta de relação entre o cidadão e o Estado, destacando a relevância do sentimento de inclusão e isonomia. A partir daí, que o edifício se abra ao cidadão de forma convidativa, com acessibilidade plena. Tal acessibilidade exige não só a exclusão das barreiras construídas, mas a inclusão do edifício na comunidade, o que só ocorre quando ele absorve e expressa os valores culturais do lócus no qual se insere. Convém ressaltar que a locação do prédio deve considerar a acessibilidade urbana e que a proximidade com outros serviços relevantes é também uma forma de acessibilidade.

Não é demais chamar a atenção para o fato de que o prédio da Justiça Federal é uma presença significativa na paisagem urbana e contribui para o patrimônio histórico local.