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TRF4 instala sexta vara da subseção judiciária

publicado 19/02/2013 15h50, última modificação 11/06/2015 17h13

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará amanhã (quarta-feira, 20/2/2013) a 2ª Vara Federal Cível e Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Joinville, a sexta da subseção judiciária, que atende a nove municípios, e a 44ª da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). A cerimônia de instalação, às 10 horas, será realizada na sede da Rua do Príncipe (nº 123) e terá a coordenação da presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi.

A nova unidade terá competência para julgar os processos de natureza cível, com exceção das causas previdenciárias e de execução fiscal (que têm varas específicas na subseção), e as ações ambientais, tributárias e do Sistema Financeiro da Habitação, além das causas atribuídas ao JEF Cível.

Em função da instalação, três varas terão a competência e a denominação alteradas. A atual 1ª Vara Federal passará a chamar-se Vara Federal Criminal e JEF Criminal; a 2ª Vara Federal, 1ª Vara Federal Cível e JEF Cível, e a Vara Federal de Execuções Fiscais e JEF Cível, Vara Federal das Execuções Fiscais. As outras duas varas permanecem com a denominação de 1ª e 2ª Vara Federal Previdenciária e JEF Previdenciário. As alterações entram em vigor dia 20.

Também por causa da instalação haverá redistribuição de processos entre quatro varas. Para as providências relativas à distribuição, os prazos e o atendimento ao público nas varas envolvidas – com exceção da Vara de Execuções – será suspenso de 20 a 22, conforme portaria assinada sexta-feira (15) pelo diretor do Foro. A medida não se aplica aos processos eletrônicos.

O titular da nova unidade será o juiz federal Zenildo Bodnar, que vinha atuando na 2ª Vara Federal Cível de Criciúma O juiz federal substituto Wesley Schneider Collyer da Vara do JEF Previdenciário de Cascavel para completar o quadro de magistrados. A estrutura inicial da vara inclui, ainda, 15 servidores, cujas vagas serão ocupadas por remoção e também por aprovados em concurso público.

Fonte: Ascom - JFSC