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Ex-reitor e ex-diretor da UFSM são condenados em ação de improbidade administrativa

publicado 18/02/2013 13h00, última modificação 11/06/2015 17h13


Em sentença publicada na quarta-feira (13/2), a Justiça Federal de Santa Maria (RS) condenou o ex-reitor da UFSM, Paulo Jorge Sarkis, e o ex-diretor do Centro de Processamento de Dados da instituição, Sérgio João Limberger, por atos de improbidade administrativa. A decisão, da juíza da 1ª Vara Federal e JEF Criminal Gianni Cassol Konzen, determinou a devolução ao erário de R$ 5.136.435,43 indevidamente utilizados e estabeleceu multas civis nos valores de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

A ação civil pública foi ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, teria havido desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos oriundos de um convênio firmado em 2001 entre o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e a Universidade Federal de Santa Maria para o desenvolvimento de um projeto na área de informática.

Conforme documentos do processo, a UFSM teria recebido R$ 4,3 milhões para a realização do projeto, valor que teria sido repassado à Fundação de Apoio Educacional de Santa Maria (Fatec) por meio de um contrato com dispensa de licitação. Já a Fatec teria subcontratado empresas privadas para a tarefa, entre as quais a SIG Soluções em Informática e Gestão Ltda., que tem professores e analistas de sistemas da universidade como sócios.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em 2006 teria constatado, ainda, o uso irregular de parte dos recursos na aquisição de equipamentos e objetos não relacionados ao contrato e no custeio de viagens, hospedagem e alimentação a diversos beneficiários.

Em sua decisão, a magistrada afirma que “a prova material colhida é farta para comprovação da destinação indevida dos recursos do convênio para pagamento de despesas sem qualquer aderência ao projeto”. Gianni ressalta, também, que “competia ao coordenador do projeto, no âmbito da Fatec, e ao reitor da universidade primar pela adequação das despesas ao objeto do convênio.”

A sentença condenou Paulo Jorge Sarkis e Sérgio João Limberger pela prática de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento ao erário do montante do dano, estimado em R$ 5.136.435,43 (incluindo juros de mora) atualizados até 31/08/2006. A decisão também estabeleceu multa civil de R$ 50 mil para Sarkis e R$ 100 mil para Limberger, além de manter a indisponibilidade dos bens dos réus, decretada em fase anterior do processo.


Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa Nº 2007.71.02.007408-5