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TRF5 mantém condenação de paulistas por tráfico internacional de drogas

publicado 28/09/2012 14h40, última modificação 11/06/2015 17h13

Dupla tentava embarcar de Fortaleza para Portugal e Itália transportando quase 1,4 kilos de cocaína

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (27/09), à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença que condenou os paulistas Alexander Franciscato de Souza, 31, à pena 2 anos e 4 meses de reclusão, e Robson Narciso Mascaro, 48, à pena 2 anos e 8 meses de reclusão, por tráfico internacional de entorpecentes.

O MPF requereu elevação da pena, sob o argumento de inconstitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Tóxicos mas foi negada. Os apenados foram condenados, ainda, em multa.

A Primeira Turma do TRF5 observou que restou mantido na jurisprudência o entendimento de inconstitucionalidade do artigo 33 apenas no ponto em que proibia expressamente a conversão da pena corporal (reclusão ou detenção) em pena restritiva de direito (prestação de serviços e limitações legais). Segundo o colegiado de magistrados, permanece a presunção de constitucionalidade (vigência) do comando (regra) que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena, por isso o benefício aos réus.

AS PRISÕES - No dia 26/04/2011, por volta das 22h, policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes/SR/DPF/CE, responsáveis pela fiscalização de embarque no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), prenderam, em flagrante delito, Alexander de Souza, garçon, residente na Itália, que tentava embarcar para Lisboa (POR) transportando 1,286 kilos de cocaína, em volumes amarrados às suas pernas.

Na ocasião da prisão, Alexander de Souza revelou que havia mais um companheiro envolvido na operação criminosa. Robson Mascaro, pintor de paredes, residente há alguns anos na Itália, teria sido a pessoa que lhe entregou os pacotes contendo a droga. A entrega da mercadoria teria sido feita na pousada Antiquarius, onde Alexander estaria hospedado. Robson foi preso em flagrante no Hotel América, na Praia de Iracema, também em Fortaleza, portando 992,9 gramas de cocaína, escondidos debaixo de um armário do quarto do hotel.

O Juízo da 12ª Vara Federal (CE), sediada na capital do Ceará, condenou os denunciados à pena de reclusão e à pena de multa, na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos por cada dia-multa. Os apenados tiveram a pena-base reduzida no primeiro grau (Justiça Federal), em virtude da causa especial de diminuição da pena prevista no parágrafo 4º, do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), pois os réus eram primários, tinham bons antecedentes, não se dedicavam a atividades criminosas e nem integravam organização do crime.

ACR 8621 (CE)

Fonte: Ascom - TRF da 5ª Região