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TRF3 e Conselhos Regionais assinam acordo de cooperação técnica

publicado 28/09/2012 14h20, última modificação 11/06/2015 17h13

Os Conselhos Regionais de Classe darão suporte à realização de audiências de conciliação com seus processos

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, reuniu-se hoje (27/9) com representantes de conselhos regionais de classe para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, no qual os conselhos se comprometem a darem suporte para o aumento do número de audiências de conciliação das quais são parte.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete de Conciliação do TRF3, explicou como será esse apoio: “Estamos realizando várias audiências de conciliação com os conselhos profissionais e de classe e para a realização dessas audiências são necessários alguns atos que têm custo financeiro, como o de postagem. Com esse termo de acordo, os conselhos se comprometem a arcar com os custos de seus próprios processos e assim conseguiremos incluir um número maior de processos em conciliação”.

A desembargadora conta também que a Central de Conciliação de São Paulo abrirá um novo espaço, destinado a realização das audiências dos conselhos regionais: “eles nos cederão os móveis e equipamentos de informática para que possamos trabalhar e realizar um número maior de audiências”. Ela também explicou que os processos dos conselhos regionais são geralmente de baixo valor, mas que custam muito para a sociedade, “muito mais do que o próprio valor arrecadado”. Segundo ela, “na conciliação os custos serão zero, pois serão arcados pelos conselhos”.

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, falou de sua alegria e entusiasmo ao ver o trabalho de conciliação sendo “tão bem desenvolvido” e destacou “o reconhecimento dos órgãos superiores de Brasília que querem levar para todo o Brasil o modelo de conciliação que estamos conseguindo realizar na 3ª região”, afirmou.

Ele também falou sobre a cultura de conciliar: “Nós, juízes, temos que nos despojar da toga para exercer a atividade de conciliação. Isso é muito inovador porque o ensino das faculdades de direito é voltado para a belicosidade, a litigância. A conciliação é uma idéia belíssima, não só humana por estimular a concórdia, mas também porque é a sociedade quem ganha”.

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, José Paixão de Novaes, lembrou que a iniciativa é importante também por informar as pessoas de seus direitos: “Muitas pessoas tiram a credencial do conselho, mas não exercem a profissão e como não deram baixa, continuam devendo os tributos. De todas as pessoas que participaram da conciliação, 90% não estão trabalhando. Elas fecharam um acordo conosco e deram baixa na credencial, cientes de que se um dia voltarem a exercer a profissão, elas poderão novamente solicitar outra credencial”.

O representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Enivaldo Ferreira Júnior, opinou que “executar alguém é uma medida antipática. A lei é dura, mas a conciliação vem aliviar o peso que temos nas costas de realizar a execução. Queremos agradecer ao TRF3 e parabenizar a iniciativa”.

A gerente do departamento jurídico do Conselho Regional de Química (CRQ) elogiou o trabalho da Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo. “Eles trabalham incansavelmente, o que nos motiva muito. Estamos trabalhando com brilho nos olhos ao ver percalços processuais sendo driblados pela conciliação”, afirmou.

Assinaram o acordo de cooperação técnica o presidente do TRF3, desembargador Newton De Lucca, a juíza federal Leila Paiva Morrison; a desembargadora federal Daldice Santana; o representante do Conselho Regional de Enfermagem, Enivaldo da Gama Ferreira Júnior; o representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, José Eduardo Amorosino; a representante do Conselho Regional de Farmácia, Simone Fátima Lisot; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti de Almeida; o presidente do Conselho Regional de Química, Manlio Deodócio de Augustunis; e o presidente do Conselho Regional de Técnicos de Radiologia, José Paixão de Novaes.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região