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Viçosa terá uma unidade da Justiça Federal a partir de 7 de dezembro

publicado 05/12/2012 11h45, última modificação 11/06/2015 17h10

No próximo dia 7, a cidade de Viçosa, localizada na Zona da Mata, a cerca de 220 km de Belo Horizonte, receberá uma Subseção Judiciária Federal.
A unidade será oficialmente instalada durante cerimônia a ser realizada às 10 horas, na sede da unidade, na Avenida Joaquim Lopes de Farias, nº 505, no Bairro Santo Antônio.
Estarão presentes o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler; o Diretor da Subseção Judiciária de Viçosa, juiz federal Ubirajara Teixeira e autoridades federais, estaduais e municipais dos três Poderes.
A nova subseção judiciária é composta pela Vara Única de Viçosa, criada pela Lei Federal 12.011 de 4 de agosto de 2009. Sua localização foi definida pela Resolução 102, de 14 de abril de 2010. Terá competência geral acrescida de juizado especial federal cível e criminal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estruturou e organizou a nova subseção judiciária de acordo com a Resolução Presi/Cenag nº 24, de 15 de dezembro de 2011, fixando como jurisdição do juízo federal de Viçosa os municípios de Araponga, Brás Pires, Cajuri, Canaã, Coimbra, Divinésia, Dores do Turvo, Ervália, Guidoval, Guiricema, Paula Cândido, Pedra do Anta, Piranga, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rodeiro, São Geraldo, São Miguel do Anta, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Teixeiras, Tocantins, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

Fonte: JFMG