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TRF5 nega soltura a caboverdiano acusado de tráfico de drogas

publicado 12/12/2012 12h00, última modificação 11/06/2015 17h10

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, habeas corpus em favor do pintor de construção Adylson Santana Moreira Alfama, 34, natural de Cabo Verde, acusado de tráfico internacional de entorpecentes. Adylson Alfama foi preso por policiais federais, no dia 14/10/2012, por volta das 18h, no Aeroporto Internacional de Pinto Martins, em Fortaleza (CE), quando tentava embarcar para Lisboa (POR), conduzindo a mercadoria ilegal.

“Enfocando o caso dos autos, observo não ser procedente a afirmação de que o decreto de prisão cautelar baseou-se, exclusivamente, na proibição de que cuida o artigo 44 da Lei nº 11.343/2006”, afirmou o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas. (O artigo 44 vedava a concessão de liberdade provisória, na ocorrência do crime de tráfico de drogas e atividades relacionadas, como fabrico, venda, exportação, etc., mas o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa vedação, se abstrata).

PRISÃO - Adylson Alfama chegou ao Brasil no dia 10/10/2012, oriundo de Lisboa, quando foi recebido por uma pessoa chamada Jonathan e se hospedado em sua casa, próximo à Praia de Iracema. No dia 14/10, o pintor foi preso no Aeroporto Internacional Pinto Martins, conduzindo uma mala com um fundo falso, na qual foram encontrados os pacotes com a massa bruta do alcalóide cocaína (cocaína pura), camuflada em pó de café.

O juízo da 11ª Vara Federal do Ceará converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando da comunicação da prisão pelo Ministério Público Federal (MPF). A Defensoria Pública da União ajuizou habeas corpus, requerendo a liberdade do preso, sob a alegação de inconstitucionalidade do artigo 44 e ausência de motivação na decisão judicial que decretou a prisão preventiva.

relator do habeas corpus, o juiz federal substituto Lauro Henrique Lobo Bandeira negou ter havido coação ao paciente (preso), considerando a prisão suficientemente motivada, inclusive pela gravidade do delito (quantidade da droga). Informou que o quilo da droga na Colômbia custa US$ 2 mil, chegando ao Brasil por US$ 4,5 mil, na Europa por US$ 25 mil e, em países do Oriente Médio, chega a valer US$ 100 mil.

O Ministério Público Federal, em seu parecer, tanto na primeira instância, quanto na segunda, foi contrário à concessão da ordem de soltura do acusado.

HC 4896 (CE)

Fonte: Divisão de Comunicação Social do TRF5