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TRF2: mutirão de conciliação do SFH termina com 90% de acordos

publicado 17/12/2012 18h40, última modificação 11/06/2015 17h10

Entre os dias 04 e 05 de dezembro, no Foro da Avenida Rio Branco, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região -, em parceria com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea, que administra bens e créditos da União), com a Defensoria Pública da União e com a CEF, realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), 110 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por proprietários de apartamentos do condomínio Solar do Henrique, na Taquara (zona oeste do Rio), que financiaram seus imóveis pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 1993.

O objetivo era buscar o consenso nas disputas que envolvem os reajustes das prestações (Como são contratos antigos, o sistema de financiamento era diferente do praticado hoje pelo banco e, muitas vezes, ao longo dos anos, a dívida acabou ficando bem maior que o valor de mercado do imóvel, apesar de o comprador se manter em dia com a instituição financeira).E os resultados foram impactantes: das audiências realizadas, 90% (99) terminaram com o consenso entre as partes. Durante o mutirão, que contou com a participação simultânea de seis juízes federais, que conduziram as mesas de negociação entre as partes, o valor dos acordos homologados passou de R$ 2,80 milhões.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social. Os mutirões de conciliação são organizados pelo TRF2 em conjunto com a SJRJ. No Tribunal, a responsabilidade é do NPSC2, dirigido pelo desembargador federal Guilherme Calmon, com o auxílio da juíza federal Marcella Brandão. Na SJRJ, a tarefa cabe ao CESOL - inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) -, coordenado pela juíza federal Adriana Cruz.
 
Fonte: Tribunal Regional Federal da 2a Região