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Santa Vitória do Palmar (RS) ganha Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

publicado 14/12/2012 19h25, última modificação 11/06/2015 17h10

O município de Santa Vitória do Palmar será sede de mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação acontece na segunda-feira (17/12), às 15h, na sede da OAB local, na Rua Marechal Deodoro, nº 1.492.

A Justiça Federal já estava presente na região, que fica no extremo Sul do país, na fronteira com o Uruguai, desde junho de 2005. O antigo Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória tinha competência apenas nas ações previdenciárias com valor até 60 salários mínimos.

A nova estrutura terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal ajuizadas por autores e contra réus domiciliados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e do Chuí. Os processos que iniciarem no local terão andamento nas varas federais da Subseção de Rio Grande.

Na Unidade Avançada, também serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes ou a atuação local de servidores e magistrados da JFRS, tais como emissão de certidões, perícias e atermações. Audiências presenciais e por videoconferência e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico também serão efetuados no local. A UAA funcionará no mesmo prédio da OAB de Santa Vitória.

Curso de processo eletrônico será ministrado após a cerimônia

Após a solenidade de instalação, a Justiça Federal e a seccional local da OAB promoverão um curso gratuito sobre o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela JF da 4ª Região, o e-Proc V2. Ministrado pelo juiz federal coordenador do processo eletrônico, Sérgio Renato Tejada Garcia, o treinamento visa a esclarecer e preparar os advogados e demais operadores do Direito para o uso das novas funcionalidades da ferramenta.

O curso será realizado às 16h30, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Vitória do Palmar, na Rua Sete de Setembro, nº 1901.

Fonte: JFRS