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Recesso forense na Justiça Federal em SP

publicado 20/12/2012 09h40, última modificação 11/06/2015 17h10

Entre os dias 20/12/2012 e 6/1/2013, os fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo estarão em recesso forense, disciplinado pelo artigo 62, da Lei nº 5.010/66. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pelo qual não haverá protocolo geral de petições.

Os setores administrativos trabalharão em regime especial para atendimento das necessidades internas e demandas urgentes das subseções, com jornada de trabalho das 9h às 12h, observadas as exceções conforme necessidade de serviço.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 70/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h.  (KS/DA)

Fonte: Seção Judiciária de São Paulo