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Presidente do STF encerra Ano Judiciário 2012

publicado 20/12/2012 11h35, última modificação 11/06/2015 17h10

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, apresentou um pequeno balanço das atividades e julgamentos realizados pela Suprema Corte durante o ano de 2012, considerado por ele como “bastante atípico”.

“Tivemos aqui, para começar, três presidências, um semestre praticamente consagrado a um único processo”, disse o ministro se referindo a seus antecessores na Presidência da Corte, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, ambos aposentados.

Com relação ao processo julgado que praticamente ocupou todo o segundo semestre, o ministro se referiu à Ação Penal 470. O julgamento consumiu 53 sessões plenárias e foi concluído na última segunda-feira (17). 

Em seu discurso de encerramento, o ministro citou ainda outros julgamentos importantes realizados pela Corte no ano de 2012. Entre eles, a constitucionalidade de o Ministério Público iniciar a ação penal sem necessidade de representação da vítima de crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha; o julgamento sobre anulação de títulos de propriedade de terras na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia; o julgamento do ProUni e da constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas; a questão da inconstitucionalidade da regra que proíbe a liberdade provisória para presos por tráfico de drogas e a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Estatística

Segundo dados apresentados em plenário pelo ministro-presidente, foram recebidos 71.065 processos e distribuídos 55.133, média anual de 5.513,3 processos para cada ministro. Esses números representam, respectivamente, aumento de 11,70% e 25,32% em relação aos registrados no ano passado.

O ministro Joaquim Barbosa destacou ainda que dos 71.065 processos recebidos, 41.256 são processos eletrônicos, que, em relação a 2011, apresentaram aumento de 55,97%, “fato que demonstra a necessidade de o Tribunal continuar a desenvolver soluções que facilitem as atividades relacionadas aos autos eletrônicos”.

Transparência

O ministro Joaquim Barbosa ainda ressaltou que marcaram a agenda de trabalhos da Corte as melhorias na gestão processual e o atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2012). Em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram tornar público na internet dados referentes à remuneração de ministros e servidores do Tribunal. Sobre as melhorias na gestão processual, o ministro citou a atualização diária de dados estatísticos sobre o acervo processual da Suprema Corte.

Segundo o ministro, o relato feito na sessão de hoje é apenas uma síntese dos trabalhos realizados no ano. O presidente do STF anunciou para o dia 1º de fevereiro, na sessão de abertura do ano Judiciário 2013, a divulgação, na íntegra, do relatório de atividades da Corte. 

Audiências Públicas

O presidente lembrou ainda a realização de duas audiências públicas este ano para discutir a proibição do uso industrial do amianto no Brasil e a constitucionalidade da Lei Seca no país. Na avaliação de Joaquim Barbosa, o instituto da audiência pública ”aproxima o Tribunal e a sociedade no julgamento de causas de grande repercussão social, permitindo à sociedade a oportunidade de debater com a Suprema Corte temas de grande complexidade e interesse público e ao STF conhecimento técnico-científico sobre o assunto objeto de futura decisão”.

Antes de encerrar a sessão e o Ano Judiciário 2012, o presidente do STF desejou aos ministros, representantes do Ministério Público e da Advocacia, servidores da Casa e cidadãos brasileiros “um Feliz Natal e um ano novo com muitas realizações”.

Cumprimentos

Em seguida, o ministro Marco Aurélio lembrou que há 22 anos ele ocupava a cadeira do mais novo integrante da Corte e, hoje, é o vice-decano. “É tradição no Tribunal o decano se pronunciar quanto à época vivenciada e transmitir ao presidente, numa contraprestação sadia, os votos desejados a todos os componentes do tribunal”, disse.

De acordo com o ministro, “as festas natalinas ensejam um balanço do que fomos, do que somos e do que pretendemos fazer no ano futuro”. Em nome dos ministros, ele retribuiu os votos do presidente direcionados ao colegiado. “Este também é o momento para desejarmos reciprocamente que impere no ano próximo a temperança, o entendimento, a compreensão, a alegria e o amor”, ressaltou.

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, cumprimentou os ministros do Supremo pelo “magnífico trabalho” desenvolvido em 2012. “Creio que expresso a opinião nacional quando digo que o STF de nosso país é crescentemente merecedor da admiração do povo brasileiro”, afirmou o procurador-geral, que estendeu os cumprimentos aos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, aposentados este ano.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Fernandes Mendonça, salientou que o ano de 2012 certamente entrará para a história do Supremo. Ela recordou que, no primeiro semestre, houve julgamentos da mais alta relevância, como, por exemplo, o relacionado ao direito das minorias, além de “audiências públicas de fundamental importância para o deslinde de controvérsias”.

A advogada da União lembrou, ainda, que o segundo semestre de trabalho foi intenso com o julgamento da Ação Penal 470. “Talvez a integra da prestação jurisdicional mais aguardada pela sociedade brasileira. Nunca se ouviu tanto falar da Suprema Corte, seja nos noticiários, nas redes sociais, nas ruas. O Supremo atestou, mais uma vez, estar bem próximo da sociedade brasileira durante esse julgamento de tamanha relevância”, completou.

Fonte: Supremo Tribunal Federal