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Montenegro (RS) recebe amanhã Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

publicado 11/12/2012 18h05, última modificação 11/06/2015 17h10

O município de Montenegro (RS) será sede da mais nova Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação acontece amanhã (12/12), às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores local. A desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), coordena a cerimônia.

Criada pela Resolução nº 141 do TRF4, de 04/12/12, a nova estrutura terá competência para processar e julgar as causas previdenciárias e, a partir de 1º de janeiro de 2014, as ações de execução fiscal ajuizadas por autores e contra réus domiciliados nos municípios de Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí. Os processos que iniciarem no local terão andamento no 1º Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção de Porto Alegre.

Em Montenegro, também serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes ou a atuação local de servidores e magistrados da JFRS, tais como emissão de certidões, perícias e atermações. Audiências presenciais e por videoconferência e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico também serão efetuados na UAA.

A nova unidade da Justiça Federal será instalada na Rua João Pessoa, nº 1918, salas 08 e 09, bairro Centro.

Curso de Processo Eletrônico será ministrado após a cerimônia

Após a solenidade de instalação da nova UAA, a Justiça Federal e a seccional Montenegro da OAB/RS promoverão um curso gratuito sobre o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela JF da 4ª Região, o e-Proc v2. Ministrado pelo juiz federal coordenador do Processo Judicial Eletrônico, Sérgio Renato Tejada Garcia, o treinamento visa a esclarecer e preparar os advogados e demais operadores do Direito para o uso das novas funcionalidades da ferramenta.

O curso será realizado às 16h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores (Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1515 – Centro).

Fonte: Imprensa JFRS