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Justiça Federal volta com expediente normal em 7 de janeiro de 2013

publicado 19/12/2012 16h50, última modificação 11/06/2015 17h10

A Justiça Federal no Pará, em sua sede situada em Belém e nas subseções judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas e Tucuruí, suspenderá o expediente a partir desta quinta-feira (20), quando tem início recesso forense. O expediente normal será retomado a partir de 7 de janeiro de 2013, uma segunda-feira.

Segundo as Portaria nº 529, de 17 de dezembro, o próprio diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, será o plantonista nos dias 20 e 21 de dezembro. As juízas Carina Cátia Bastos e Priscilla Pinto de Azevedo responderão pelo plantão nos períodos, respectivamente, de 22 a 27 deste mês e 28 de dezembro a 6 de janeiro. O magistrado plantonista também responderá pela Turma Recursal do Pará e Amapá, competente para julgar recursos de decisões do Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia causas de até 60 salários-mínimos.

A Portaria nº 513, de 06 de dezembro, determina que, durante o período em que a Justiça Federal estiver em recesso, os juízes plantonistas apreciarão apenas pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também poderá julgar medida liminar em dissídio coletivo de greve e comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.

A mesma portaria prevê ainda que o magistrado de plantão também poderá apreciar, em caso de justificada urgência, representações da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.