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Justiça Federal em Juazeiro mantém Exército na Ilha do Fogo

publicado 07/12/2012 13h30, última modificação 11/06/2015 17h10

O juiz federal da Seção de Juazeiro, Eduardo Gomes Carqueija, decidiu liminarmente em ação popular negar o pedido de tutela que permitiria o livre acesso da população à porção oeste da Ilha do Fogo, localizada no meio do Rio São Francisco, entre as cidades de Juazeiro e Petrolina, mantendo no local o 72º Batalhão  Exército Brasileiro.

Segundo o autor, a posse da ilha fora entregue ao Exército que a ocupou e em conseguinte impediu o acesso da população à “única praia urbana do Rio São Francisco, desalojando uma colônia de pescadores que ali desempenhava suas atividades há mais de 30 anos”.

A União alegou a entrega da ilha ao exército se deveu à sua localização estratégica, com a finalidade de servir de base de apoio às operações de revitalização do Rio São Francisco.

Em sua decisão o magistrado, por duas razões negou a suspensão do ato pleiteado de entrega do bem pela Secretaria de Patrimônio da União ao Exército. “Primeiro porque o bem está situado no Município de Petrolina, é administrado pela Secretaria de Patrimônio da União em Pernambuco e a questão da competência será alegada em tempo oportuno, é prudente que se aguarde a solução da questão, cuja pendência implica precariedade incompatível com a segurança jurídica que deve pautar tanto a atividade administrativa, quanto a prestação jurisdicional. A precariedade em questão de tamanha repercussão macularia a imagem do Estado no exercício de duas de suas funções primordiais. 

Além disso, o motivo alegado do ato administrativo, em princípio, não lhe incute invalidade, dada a relevância das iniciativas voltadas à preservação do Rio São Francisco, cuja ponderação frente ao direito ao lazer há de ser engendrada depois de contraditório amplo.

Os limites da discricionariedade da União em destinar seus bens para essa ou aquela finalidade não foram desrespeitados de forma assim flagrante, a ponto de clamar por desfazimento imediato. Tanto pior quando se anuncia pendência de questão processual acerca da competência do juízo”.

Fonte: JFBA