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Cejuscon da JFPR e CREA realizam mutirão em Colombo

publicado 14/12/2012 16h10, última modificação 11/06/2015 17h10

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuscon) da Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal promoveram na quarta-feira (12/12), nas varas cíveis de Colombo, um inédito mutirão de conciliação.

 Das 42 audiências programadas, apenas 13 puderam ser realizadas, já que nos demais casos as partes interessadas não compareceram. O resultado final do dia, porém, foi satisfatório, já que, nas 13 audiências efetivadas durante o dia, nove acordos foram fechados entre as partes.

Segundo o procurador do CREA-PR André Paolo Cella, a maioria dos processos que estão em juízo se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho.

“São várias situações relacionadas às atividades de engenharia, desde o exercício irregular da profissão até a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em obras, pessoas que constroem uma extensão da casa sem contratação de engenheiro ou construtoras que não têm registro junto ao CREA-PR”, afirmou Cella.

“Este apoio da Justiça Federal para com a Justiça Estadual trata-se de uma inovação, visto que a Justiça Estadual ainda está iniciando a prática da conciliação no campo da execução fiscal. Então vai servir como um Norte, para que novos mutirões em âmbito estadual sejam realizados e mais processos encaminhados”, acrescentou o procurador do CREA-PR Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada.

Continuidade

O mutirão de conciliação iniciado teve prosseguimento ontem (13/12), com mais 39 audiências agendadas durante o dia. “Esta ação em Colombo é um modelo para todo o Paraná. O CREA-PR é o primeiro exequente que está abraçando a causa da conciliação de uma maneira efetiva”, enfatiza o supervisor do Cejuscon, Renato Nazi Junior.

 

Fonte: Jornal de Colombo com JFPR