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TRF2: instalação de núcleos de Justiça (UPPS) no Rio

publicado 07/12/2010 16h50, última modificação 11/06/2015 17h13

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Paulo Espirito Santo, irá participar, no dia 7 de dezembro, às 15h30min, no hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, durante o 4ª Encontro Nacional do Judiciário, da assinatura de um acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) para atendimento da população da cidade do Rio de Janeiro.

Com o objetivo de garantir a pacificação social e assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos, diversos órgãos do Poder Judiciário estão se unindo para fortalecer as UPP. O acordo de cooperação será assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Reforma do Judiciário, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Defensoria Pública da União, pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo Instituto Innovare. Também estarão presentes na ocasião o governador do Estado Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, além de representantes de todos as entidades envolvidas.

Os núcleos de Justiça nas UPP irão oferecer assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais e de Serviços Extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução extra-judicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação
do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça.

Cada órgão envolvido no acordo vai colaborar diretamente com os núcleos de Justiça nas UPP. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover a articulação com os diversos ramos da justiça para que integrem os Núcleos de Acesso à Justiça, e desenvolver programas e ações destinados à democratização do acesso à Justiça. A Defensoria Pública da União vai criar núcleos avançados de atendimento e executar o projeto DPU-Itinerante para arealização de mutirões de atendimento aos moradores, enquanto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro irá prestar assistência integral, judicial e extrajudicial, à população local através da Coordenadoria da Campanha Institucional permanente "Cidadania, Eu Defendo" e promover ações visando o combate ao índice de subregistro civil de nascimento.

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