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JFSP: Audiência do caso Congonhas continua em março

publicado 02/12/2010 09h30, última modificação 11/06/2015 17h13

Aconteceu na última terça-feira (30/11) a audiência de tentativa de conciliação no caso do aeroporto de Congonhas em que foi discutida, entre outros pontos, o horário de operação dos voos.

A audiência foi realizada das 14h às 19h30, no auditório do Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, nº 1682, e foi presidida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Junior.

Como não houve conciliação, outra audiência foi marcada, para o dia 3/3/2011.

Entre outros pontos, os seguintes fatores ficaram acordados:

1)    as medidas restritivas já em vigor a respeito da checagem de motores no aeroporto de Congonhas desde 20/1/2010 estão a contento e devem ser objeto do acordo, ou seja, realização limitada ao horário das 9 as 17 horas, de segunda a sexta, e das 10 às 16 horas aos sábados, domingos e feriados, apenas na pista auxiliar (17L/35R) próximo à via de taxiamento “Charlie”, anexo I, acrescentando-se que devam ser informados os passageiros sobre essas limitações quando atrasos e cancelamentos decorrerem dessas regras, bem como que as reclamações por descumprimento possam ser encaminhadas à ouvidoria da Infraero por telefone;

2)    até o momento, não foi possível alcançar acordo quanto à limitação do funcionamento do aeroporto de Congonhas das 7 às 23 horas, mas há interesse no prosseguimento das tratativas a respeito;

3)    as partes concordaram que a ANAC, em conjunto com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) realize estudos sobre a possibilidade ou não de alteração de procedimentos de pouso e de decolagem no aeroporto de Congonhas com vistas à redução do ruído nas cercanias, até o dia 31/5/2011;

4)    a ANAC, o DECEA, A Infraero e as companhias rés apresentarão estudos sobre a possibilidade ou não de limitação do horário do funcionamento do aeroporto entre 7 e 23 horas, inclusive quanto à possibilidade de redistribuição dos “slots” de 6 às 7 horas nas demais horas de funcionamento do aeroporto. Esses estudos deverão ser apresentados com fundamentos de suas conclusões até a data da próxima audiência, sendo que a ANAC e a Infraero deverão apresentar nos autos seus estudos até o dia 25/2/2011 para que as companhias aéreas possam complementar seus trabalhos até a data da audiência;

5)    as conclusões das companhias aéreas deverão ser apresentadas de forma individualizada, informando os impactos a que cada uma estaria exposta.

O juiz Paulo Neves Junior designou para o dia 3/3/2011, às 14 horas, a continuação da audiência de tentativa de conciliação, no Fórum Pedro Lessa, avenida Paulista, 1682. (VPA)

Leia a íntegra do Termo de audiência no site www.jfsp.jus.br