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JFAM: protocolos descentralizados não funcionarão no recesso

publicado 15/12/2010 17h30, última modificação 11/06/2015 17h13

No período de 20/12/2010 a 06/01/2011, os protocolos descentralizados suspenderão o recebimento de petições diversas, inclusive petições iniciais de processos originários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, normalizando-se o serviço a partir de 07/01/2011.

A orientação foi repassada à Seccional, por meio do Ofício-Circular nº 204, de 06 de dezembro de 2010, da Secretaria Judiciária do TRF e atende ao disposto no art. 172, § 2º do Regimento Interno do Tribunal.

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