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TRF2: Judiciário influencia mercado de medicamentos

publicado 12/04/2010 14h40, última modificação 11/06/2015 17h13

A atuação do Judiciário, no Brasil e no mundo, nos processos que tratam da segurança dos medicamentos oferecidos à população, da proteção ao consumidor e da concorrência, influencia o mercado, e repercurte na melhoria da qualidade e em novos padrões éticos para as empresas. A observação é da desembargadora federal Liliane Roriz, que abriu na segunda-feira, dia 12, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o seminário "Medicamentos: Direito do Consumidor e Concorrência Desleal na Jurisprudência Federal Comparada Brasil-EUA".

Realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Centro de Estudos Brasil-EUA, em parceria com o Consulado Geral dos EUA-RJ e com a George Washington University Law School, o seminário começou com a palestra do juiz de Direito e presidente de honra da Sociedade Interamericana de Vigilância Sanitária, Marcius Ferreira, que falou sobre a "Jurisprudência Brasileira em Farmacovigilância e Direito do Consumidor".

Ele defendeu que a jurisprudência que vem sendo firmada pela Justiça tem uma participação importante na defesa desse interesse capital da população e que essa jurisprudência - sobre a qual ele fez questão de destacar a produção da Justiça Federal - ajuda a desenvolver uma cultura de responsabilidade e de responsabilização pela fabricação, oferta e distribuição dos remédios. E mais do que isso, os tribunais vêm assumindo um papel na disseminação de informações para a sociedade, que, com isso, tem elementos para cobrar das empresas e do governo: "O Judiciário, atuando de acordo com o princípio da prevenção, tem o dever de ter uma postura proativa, logicamente repeitando o sistema, e mostrar ao povo o que é bom e o que é ruim".

Logo em seguida à palestra de Marcius Ferreira, foi a vez do professor Juan Lopez Madrid, da Universidad de Antioquia, abordar o tema "Medicamentos Genéricos, Bioequivalência e Segurança". Já às 11h, o professor Roger Schechter, da George Washington University Law School, apresentou palestra sobre "Medidas Concorrenciais e Consumeristas Contra a Venda de Medicamentos Falsificados Admitidas pelo Direito Americano".

Na parte da tarde, o professor Roger Trangsrud, da George Washington University Law School, falará sobre as "Ações Coletivas no Direito Americano e Brasileiro". Em seguida, "Uma Perspectiva Global Sobre a Proteção aos Direitos do Consumidor" será abordada pela também professora da George Washington University Law School, Susan Karamanian. O encerramento do encontro ficará a cargo do Diretor-Geral do CCJF, desembargador federal André Fontes.  

O seminário também conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

www.trf2.jus.br