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DOUInforme 13.01.2022

Informativo

por publicado: 13/01/2022 13h55 última modificação: 13/01/2022 13h57
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

 Brasília, 13 de janeiro de 2022 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.935, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2021. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

 

DECRETO N. 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-6, quarta-feira, 12 de janeiro de 2021. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

 

MENSAGEM N. 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA N. 254, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública.  Indústria e Comércio. Tributação.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Institui o Comitê de Gestão do Canal Educação e do Canal Libras - CGCEL, no âmbito do Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MTP N. 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência.

 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N. 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Comunicação Organizacional.

 

PORTARIA PRES/INSS N. 1.404, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 228, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Divulga a versão 5.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública

 

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 227, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública

 

Atos do Poder Judiciário

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00003, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Define os cargos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região e a definição de sua estrutura de funcionamento, nos termos da Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021, e da Resolução CNJ nº 398, de 9 de junho de 2021, bem como sobre a reinstalação da Vara Federal desinstalada pela Resolução TRF2-RSP-2020/00026 de 19 de junho de 2020, e sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00006, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, que define os cargos de juiz federal

substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253/2021.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRG N. 5556, DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos e inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar e ambulatorial.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 9/2022, p. 3-5, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15-12-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 8.0/2022, p. 10-15, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.915, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM N. 2.300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quinta-feira, 13 de janeiro de 2021. 

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

 

STF vai discutir possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

Fonte: STF Notícias.

 

Partido questiona alterações na cobrança de custas judiciais no RJ

Fonte: STF Notícias.

 

Campanha mobiliza em defesa da vacinação de crianças contra a Covid-19

Fonte: CNJ Notícias.

 

Eleições 2022: norma estabelece regras para propaganda eleitoral

Fonte: CNJ Notícias.

 

Propostas de enunciados à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” serão recebidas até o dia 7 de março de 2022

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Novo episódio do programa “Conversas sobre a controvérsia” aborda a coisa julgada administrativa

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Impenhorabilidade de bens de Santas Casas foi uma das propostas aprovadas pela CCJ em 2021

Fonte: Agência Senado.

 

20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

Fonte: Agência Senado.

 

Comissão de Direitos Humanos aprova avaliação obrigatória da Lei de Cotas em 2032

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova proposta que permite inclusão de Síndrome de Tourette como deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

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