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DOUInforme 11.01.2022

Informativo

por publicado: 11/01/2022 13h33 última modificação: 11/01/2022 13h33
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme 

Brasília, 11 de janeiro de 2022

 

 Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.931, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

DECRETO N. 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Catálogo de Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-C-01 (1ª Edição/2021).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-59, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

PORTARIA DIOP/PRF N. 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

RESOLUÇÃO CGEN N. 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispensa a realização de depósito de subamostra do patrimônio genético em instituições fiéis depositárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. Patrimônio Genético.

 

RESOLUÇÃO CGEN N. 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes às formas alternativas de preenchimento de campos específicos do SisGen, e revoga as Resoluções CGen nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 17 e 18, de 2018, e a Resolução CGen nº 22, de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. Patrimônio Genético.

 

RESOLUÇÃO CGEN N. 28, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Orientações Técnicas referentes à "data de disponibilização do cadastro pelo CGen", e revoga as Orientações Técnicas CGen nºs 5, 7 e 10, de 2018, e a Resolução CGen nº 23, de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. Patrimônio Genético.

 

RESOLUÇÃO CGEN N. 29, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Orientações Técnicas referentes aos "exames atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético, nas condições que especifica", e revoga as Orientações Técnicas CGen nºs 9 e 11, de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. Patrimônio Genético.

 

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-152, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 934, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 10 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Abono Salarial.

 

Atos do Poder Judiciário

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 123, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2021, p. 5-6, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relações Exteriores. Direito Humano.

 

RECOMENDAÇÃO N. 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2021, p. 6-7, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.

 

RESOLUÇÃO N. 439, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2021, p. 2-3, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

RESOLUÇÃO N. 440, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2021, p. 3-5, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

 

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 126, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2021, p. 12, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Lavagem de Dinheiro.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 622-CJF, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a designação de gestor e gerente do Projeto estratégico nacional Definição de ocupações críticas na Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 39, terça-feira, 11 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16-12-2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 16-12-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00002, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal da 2ª Região e o restabelecimento das atividades presenciais, em função do cenário da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-10, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PLENO N. 31, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)

Determina a retomada das atividades presenciais regulares no âmbito o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e estabelece diretrizes para o funcionamento da Corte.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 6.0/2022, p. 2-5, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022.

(*) Republicação por falta do anexo.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

Portaria autoriza trabalho remoto no STF até 31 de janeiro

Fonte: STF Notícias.

 

STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz

Fonte: STF Notícias.

 

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Fonte: STF Notícias.

 

Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

Fonte: STJ Notícias.

 

Lei que suspende prazos de validade de concursos públicos é vetada

Fonte: Agência Senado.

 

Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez

Fonte: Agência Senado.

 

Comissão aprova destinação de imóveis para programas habitacionais

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova direito a exames domiciliares para pacientes com dificuldade de locomoção

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

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