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DOUInforme 23.08.2016

por publicado: 23/08/2016 14h12 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 23 de agosto de 2016

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 23 de agosto de 2016.

Tags: Segurança Pública. Sistema Eleitoral. Forças Armadas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 23 de agosto de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Capacitação de Condutores.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO-TCU N. 282 DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece a logomarca do Instituto Serzedello Correa e cria a identidade da Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 23 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Propaganda e Marketing. Comunicação Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 180, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 23 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO n. 588, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 (*)

Altera a Resolução nº 396/2009, que estabelece diretrizes para a segurança das informações produzidas e custodiadas pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências, especialmente em face do advento das Leis 12.527/2011 e 12.965/2014.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 179/2016, p. 1, terça-feira, 24 de agosto de 2016.

(*) Resolução republicada por ter saído com incorreção material no Diário da Justiça Eletrônico nº 167, fl. 1, de 10/8/2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Segurança da Informação. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo STJ 662/16. Convênio STJ n. 3/16. Conveniado: Banco do Brasil S.A.. OBJETO: Estabelecimento de normas e procedimentos para a concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do convenente, mediante consignação em folha de pagamento. Vigência: sessenta meses, contados da assinatura: 18/8/2016. Signatários: Sérgio José Américo Pedreira, Diretor-Geral/STJ substituto, Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, SAF/STJ substituta – convenente – e José Aparecido de Oliveira, Gerente-Geral – conveniado.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2036, p. 1, terça-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Consignação Folha de Pagamento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 299

Regulamenta os trabalhos da Comissão de Regimento a fim de adequar o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região à Lei 13.105/2015, bem como designa datas para sessões de discussão e votação.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA PRESI 297

Regulamenta a manutenção e atualização do Memorial Desembargador Federal Mauro Leite Soares.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Memória Institucional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA de JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2016 (*)