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DOUInforme 22.11.2016

Informativo

por publicado: 22/11/2016 13h47 última modificação: 22/11/2016 13h47
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de novembro de 2016.

 

Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

MENSAGEM N. 617, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MENSAGEM N. 618, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MENSAGEM N. 619, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MENSAGEM N. 620, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MENSAGEM N. 621, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2016, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus ssp. (Pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 24/16, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Comércio Exterior. Mercosul.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N. 2.137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de política de gestão de riscos corporativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos processos de demarcação dos terrenos de marinha e dos terrenos marginais, em observância à nova redação trazida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, aos arts. 11 a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Patrimônio Público. Administração Pública.

 

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CORREGEDORIA NACIONAL

PORTARIA CNMP-CN N. 253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera a redação da Portaria CNMP-CN nº 62, de 14 de abril de 2016 e da Portaria CNMP-CN nº 128, de 18 de julho de 2016.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 216, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2097, p. 6689-6710, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 371

Estabelece o funcionamento dos serviços essenciais da área administrativa durante o recesso forense de 2016/2017, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 22, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

 

PORTARIA PRESI 368

Aprova a alteração adaptativa da IN 14-10, em virtude da edição do Acórdão PP 4431-53.2013 CNJ.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 28, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

 

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 31, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00030, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a inscrição de dependentes de magistrado e servidor no plano de saúde contratado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

 

EMENDA REGIMENTAL N. 41, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00034, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre as diretrizes sobre o gerenciamento de riscos nas aquisições/contratações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

 

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00033, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), subordinado à Assessoria de Recursos, na estrutura da Vice-Presidência.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 13, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

RESOLUÇÃO CJF3R N. 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria a Seção de Apoio à Conciliação nas Subseções Judiciárias de Araraquara, Barueri, Botucatu, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Itapeva, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e São Vicente.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 214/2016, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1170, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a revisão e atualização de atribuições de unidades da Secretaria de Controle Interno.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 273, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA N. 1199, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a revisão e atualização de atribuições de unidades da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 273, p. 4, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO

EMENDA A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO N. 01, DE 2016

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 213.0/2016, p. 5, segunda-feira, 21 de novembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

 

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 777, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.

 

RESOLUÇÃO N. 778, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Regulamenta a acessibilidade da/o assistente social com deficiência ou mobilidade reduzida para exercício do direito ao voto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, terça-feira, 22 de novembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Inclusão Social. Sistema Eleitoral.

Matérias em destaque

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

Fonte: STF Notícias.

 

Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

Fonte: STF Notícias.

 

Transparência: CNJ lança Carta de Serviços ao Cidadão

Fonte: CNJ Notícias.

 

CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Fonte: CNJ Notícias.

 

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

Fonte: STJ Notícias.

 

Enfam comemora 10 anos de instalação com avanço na formação de magistrados

Fonte: Enfam Notícias.

 

Via Legal: Aposentado que precisa de cuidador tem direito a adicional no benefício

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

CJF libera R$ 760 milhões em RPVs autuadas em outubro

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

CJF liberou R$ 9,5 bilhões para pagamento de precatórios alimentícios

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

CCJ debate fim do efeito cascata nos salários do funcionalismo público

Fonte: Agência Senado.

 

Trabalho rejeita pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador

Fonte: Câmara Notícias.

 

Comissão aprova proibição de algemas em presa durante trabalho de parto

Fonte: Câmara Notícias.

 

Comissão aprova concurso obrigatório para tradutor público e intérprete comercial

Fonte: Câmara Notícias.