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DOUInforme 13.11.2017

por publicado: 13/11/2017 13h50 última modificação: 13/11/2017 13h50
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de novembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 440, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.240.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                             

Tags: Direito e Justiça.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                             

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Mercosul.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui a Política de Uso do sisLABRA - Sistema de Auxílio à Identificação e Localização de Pessoas e Patrimônio do Laboratório de Recuperação de Ativos da Advocacia-Geral da União - LABRA/AGU e demais procedimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                             

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.855, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.856, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Carta Circular nº 3.694, de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007 e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

CIRCULAR N. 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Tributação. Imposto de Renda. DIRF.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 429, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Resolução Normativa - RN nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. Tributação.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                           

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-82, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                      

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA N. 1.153, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-102, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                    

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-152, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                  

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 261ª SESSÃO ORDINÁRIA (24 DE OUTUBRO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 188/2017, p. 2-8, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                         

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 464, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-155, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                  

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-157, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                  

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 466, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-160, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                  

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 423ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2017, p. 4, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA

PORTARIA N. 1, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a realização de sessão de julgamento de forma eletrônica no âmbito da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2017, p. 9-10, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 1287, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e suas subunidades.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2017, p. 1-9, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 525, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                         

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 189, DE 15 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga a Resolução nº 187/2017 que dispõe sobre a fixação de taxas para Certidões de Registro de Comprovação de Aptidão e de Portifólio para Pessoas Físicas e Jurídicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                         

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

RESOLUÇÃO N. 190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o parágrafo primeiro do Art. 6º da Resolução nº 186/2017 que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.                         

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.


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