Episódio 1 - Tema 242

publicado 13/10/2021 11h07, última modificação 13/10/2021 11h09

Dano moral no caso da não realização de pericias #podcast

O primeiro episódio do podcast aborda o Tema 242, julgado na sessão da TNU do dia 23 de setembro de 2021, e que fixou a seguinte tese: “A demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, não enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa”.


O convidado da primeira edição do programa é o relator do representativo da controvérsia em questão, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no Colegiado. O magistrado foi entrevistado pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.