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I Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal

publicado 18/02/2016 08h27, última modificação 01/08/2022 16h30
Quando 16/08/2022 a 09h00 17/08/2022 a 18h00 a
Onde Auditório externo do Conselho da Justiça Federal
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Telefone do Contato WhatsApp: 61-3022-7547
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Regimento do Simpósio (click aqui) 

Links de inscrição nas comissões:

 

Período de envio de propostas de enunciados  11 a 03/8/2022 (click aqui)

Período de realização 16 e 17 de agosto de 2022

Principais requisitos de um enunciado:

- atender o disposto no §1º do art. 13 do Regimento Interno do Simpósio:

§ 1º Se houver apresentação de proposição de enunciado/entendimento jurídico antagônico à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Contas da União, o participante deverá indicar a jurisprudência divergente e apresentar as respectivas fundamentações e justificativas

- uma proposta por formulário;

- redação com orações diretas e objetivas;

- é desejável, mas não obrigatório indicar o dispositivo legal

- na justificativa: enunciados jurisdição, pode citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso;

Informações:

Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoas 

WhatsApp: 61-3022-7547

Modalidade: Presencial

Local: Auditório externo do Conselho da Justiça Federal

Realização:

                   

CJF SAD

CEJ




Objetivo:         

Apresentar e discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos com vistas a editar enunciados e entendimentos sobre temas polêmicos da Lei 14.133/2021.

 Coordenação-Geral:

JODELMIR PEREIRA DE SOUZA, Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas.

Coordenação Científica:

LUANA DE CARVALHO DE ALMEIDA, Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do CJF.

Coordenação Executiva:

 ALEXANDRE FAGUNDES, Secretário de Administração do Conselho da Justiça Federal.

 

16 de agosto de 2022 | terça-feira

8h30

Credenciamento

9h30

Abertura

Ministro Humberto Martins, Presidente do Conselho da Justiça Federal – CJF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União – TCU.

Procurador da República, Patrick Salgado Martins, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais.

10h30

Conferência inaugural:  Prognoses do TCU diante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Conferencista: Ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União - TCU 

11h30

Conferência: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Título XI da Parte Especial do Código Penal)
Conferencista:  Procurador da República, Patrick Salgado Martins, Procurador-Chefe da Procuradoria da República  em Minas Gerais

Subtema 1: Contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Da abolitio criminis e da novatio legis in pejus dos arts. 337-E e 337-F do Código Penal, em substituição dos art. 89 e 90 da Lei n. 8.666/93
Subtema 2: Do Patrocínio de contratação indevida (art. 337-G do Código Penal, em substituição ao art. 91 da Lei n. 8.666/93)

12h30

Intervalo para almoço

14h

Palestras inaugurais sobre temas polêmicos da Lei n. 14.133/2021 a serem discutidos nas comissões temáticas
Local: Auditório externo

14h

Introdução: Coordenadora Científica do Simpósio, Professora Luana Carvalho, Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do Conselho da Justiça Federal - CJF.

14h15

Palestra: Governança e Gestão de contratações - Estamos preparados para utilizar a nova lei de licitações?
Professor Paulo Alves, presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG

15h15

Palestra: A utilização do Portal Nacional de Contratações - PNCP pelos órgãos não-sisg.
Professor Victor Amorim, Analista Legislativo do Senado Federal

16h15

Palestra: Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações: como ficam os limites de enquadramento de dispensa na concomitância legislativa? (preclusão licitatória consumativa)
Professor Murilo Jacoby, Diretor Presidente do Instituto Protege, diretor Jurídico da Jacoby Fernandes e Relon Advogados Associados

17h15

 Palestra: O papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações (controle x auditoria interna)
Professor Marcus Alcântara, Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região

19h

Encerramento do dia

17 de agosto de 2022 | quarta-feira

8h

Acolhimento e direcionamento às Comissões Temáticas

8h30

início das comissões temáticas

Comissão Temática 1: Da Seleção do fornecedor
Local: salas da biblioteca no subsolo - 50 participantes
Coordenação-Geral das Comissões: Professora Luana Carvalho, coordenadora científica do Simpósio e Especialista em Licitações e Contratos
Presidente da Comissão Temática: Professor Victor Amorim, Analista Legislativo do Senado Federal
Coordenador de turma: Servidor Rodrigo Jordão, Seção de Licitações da Secretaria de Administração do CJF.
Temas
1 - A polêmica dos limites de saneamento da proposta no torneio licitatório: (art. 64 da Lei 14.133/2021 - Acórdãos TCU n. 2443/2021, 2568/2021, 2673/2021 966/2022, 988/2022).
A busca pela verdade real? (formalismo moderado e princípio da vinculação ao instrumento convocatório)
2 - O mercado está preparado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável na seleção do fornecedor?
3 - O Papel do agente de contratação na Lei n. 14.133/2021.

Comissão Temática 2: Contratos administrativos
Local: salas de aula 4/5 (auditório Externo) - 35 participantes
Coordenação-Geral das Comissões: Professora Luana Carvalho, coordenadora científica do Simpósio e especialista em Licitações e Contratos
Presidente da Comissão Temática: Professores André Luiz Cruz Marques, Auxiliar de Gabinete do TCDF
Coordenador de turma: Servidor Eliaquin Vieira dos Santos, Chefe de Divisão de Governança das Contratações (SAD/CJF)
Tema - Inovações sobre contratos administrativos:
Subtema 1: Da duração dos contratos administrativos
Subtema 2: Dos reajustes (abordagem sobre a preclusão lógica)
Subtema 3: Das prerrogativas da administração e o fenômeno do exceptio non adimplet contractus.

Comissão Temática 3: O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas (Auditoria Interna)
Local: salas de aula 6/7 (Auditório externo) - 30 participantes
Coordenação-Geral das Comissões: Professora Luana Carvalho, coordenadora científica do Simpósio e especialista em Licitações e Contratos
Presidente da Comissão Temática: Professor Marcus Alcântara, Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região
Coordenador de turma: Servidora Renata Lícia Gonçalves de Santana Alves, Chefe da Seção de Licitações (SAD/CJF)
Temas
1 -
Controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas
2 - O papel do "controle interno" nas contratações da Lei n. 14.133/2021.

Comissão Temática 4: As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual
Local: salas de aula 8/9 (Auditório externo) - 35 participantes
Coordenação-Geral das Comissões: Professora Luana Carvalho, coordenadora científica do Simpósio e especialista em Licitações e Contratos
Presidente da Comissão Temática: Professor Paulo Alves, presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG
Coordenador de turma: Servidor Ideraldo Carvalho, Chefe da Seção de Compras (SAD/CJF)
Temas
1 -
Do Documento de Oficialização da Demanda - DOD, Estudos Técnicos Preliminares, Análise de Riscos e Termo de Referência do sistema e-Pro do Superior Tribunal de Justiça
Subtema: Planejamento nas contratações diretas. Preclusão licitatória consumativa
2 - A matriz de riscos na Lei n. 14.133/2021: quando a matriz de riscos é obrigatória?

10h

Intervalo

10h30

Finalização das discussões das Comissões

12h30

Intervalo para almoço

14h

Apresentação das propostas e minutas de entendimentos da Justiça Federal sobre os temas polêmicos da Lei n. 14.133/2021.

15h30

Plenária de votação sobre as propostas de enunciados/entendimentos da Justiça Federal sobre a Lei n. 14.133/2021.

      17h30            

 

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