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Curso Precedentes Judiciais e fundamentação Adequada da Decisão Judicial

publicado 15/05/2018 19h29, última modificação 05/09/2022 17h08
Quando 20/09/2022 a 00h00 19/10/2022 a 23h59 a
Onde Plataformas Moodle e Zoom, do CJF
Nome do Contato
Telefone do Contato (61)3022-7266
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I - Apresentação

A busca pela integridade e coerência do direito é essencial para a garantia da segurança jurídica e, consequentemente, da paz social. Daí porque o sistema processual atual foi arquitetado com um microssistema de precedentes judiciais, ainda que de certa forma deficiente sob o ponto de vista técnico. Todavia, uma das grandes aflições do intérprete e aplicador do direito é justamente identificar, em algumas situações, quais os pontos das decisões dos tribunais que vinculam os casos vindouros. Isso ocorre justamente porque a metodologia para a identificação da ratio decidendi é um tema ainda fortemente controvertido na doutrina e talvez o ponto mais polêmico da teoria dos precedentes e de toda a teoria jurídica produzida na common law. Este curso tem o objetivo de lançar luzes sobre a questão, identificando técnicas e métodos para a correta aplicação dos precedentes judiciais aos casos concretos, conferindo legitimidade à atuação jurisdicional. Busca-se, portanto, auxiliar o magistrado a extrair o holding, ou core do julgamento, por meio do aperfeiçoamento das ferramentas aptas para a melhor aplicação dos precedentes judiciais, possibilitando a elaboração de minutas e decisões judiciais condizentes com os motivos e fundamentos determinantes dos acórdãos. O curso pretende, ainda, fornecer instrumentos para melhor construção da fundamentação das decisões judiciais a partir do emprego dos precedentes judiciais. Trata-se, portanto, de aprimoramento essencial para otimização da atividade jurisdicional, ao proporcionar a elaboração de decisões estruturalmente adequadas.

II - Informações Gerais


Período do curso: 20/9 a 19/10/2022

- Aula síncrona (ao vivo): 13/10/2022, das 17 às19h

Vagas:  40 vagas

Público-alvo: Magistrados da Justiça Federal 

Carga horária: Serão 30 horas-aula, sendo:
- 28 horas-aula de Aulas assíncronas (Ambiente Virtual de aprendizagem - Moodle);
- 2 horas-aula de Aulas síncronas - ao vivo (plataforma Zoom).

Local: plataformas Moodle e Zoom, do CJF

Modalidade: a distância, com tutoria.

III - Inscrições


Período de inscrição: 5 a 15/9/2022 (clique aqui)

Atenção: informar o e-mail institucional no formulário de inscrição, somente serão confirmadas as inscrições que contenham essa informação.

Ao realizar a inscrição, o interessado declara ter lido e concordado com todas as informações do Curso.

O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização de inscrição pelo candidato e cumprimento dos requisitos exigidos.

IV - Tutora

-       Vânia Hack de Almeida - Desembargadora Federal da 4ª região

V – Cronograma

O curso ocorrerá totalmente distância e atenderá ao cronograma a seguir: 

Módulos 

Período de realização 

Carga horária 

Ambientação – Apresentação dos cursistas, do(a) tutor(a), e informações iniciais 


20, 21 e 22/9


2 horas-aula

Unidade I  Teoria Geral dos Precedentes

23 a 9/9

8 horas-aula

Unidade II –    Identificação/extração do holding


30/9 a 6/10


8 horas-aula 

Unidade III   Superação do Precedente

7 a 14/10

Aula ao vivo (síncrona)
Dia 13
/10, das 17 às 19h



10 horas-aula 

Etapa Final – Elaboração e Envio da Atividade  Avaliativa Final


17 a 19/10

  
2 horas-aula 

VI – Plano de curso


Objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação de aprendizagem.

VII - Critérios para aprovação


Será considerado aprovado, o participante que realizar as atividades avaliativas de modo a obter, no mínimo, 75 pontos na nota final. 

VIII - Avaliação de reação


No final do Curso, será disponibilizado formulário no ambiente Virtual de Aprendizagem. A avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do Curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e instrutor, quando houver.

IX - Certificação


 

Será certificado, quanto à Parte teórica, o aluno que obtiver o aproveitamento mínimo de 75 pontos nas atividades do curso.

X - Pré-requisitos para participar do Curso


  • Atendimento dos requisitos exigidos para participação   do curso.
  • Ler todas as informações sobre o Curso.
  • Dispor de, em média, 9 horas por módulo para leitura dos textos e realização das atividades.
  • Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico.
  • Preencher o formulário de inscrição informando o e-mail institucional. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas (40 vagas), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de inscrição, comprometendo-se a divulgar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os inscritos com antecedência.
  • Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br


XI - Realização


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