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Decisão TNU

Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR

O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela União contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Decisão TNU

Definido o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade

O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pelo CRC/PR contra acórdão da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária

Decisão TNU

Servidor público que teve aposentadoria cassada pode aproveitar o período de contribuição do RGPS

O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio de Certidão fornecida pelo órgão público competente





OBSERVATÓRIO

observatorio

O Observatório da Estratégia é uma iniciativa destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal, descritas na Resolução CJF nº 313, de 2014.

Centro de Inteligência

Instituído em 2017 junto ao Centro de Estudos Judiciários, tem por objetivos a prevenção de conflitos, monitoramento das demandas e gestão dos precedentes.

SINAR


Confira o edital completo, os prazos, a relação das cidades com superávit e déficit, o requerimento a ser encaminhado e outros documentos relativos ao certame.

ESPAÇO SERVIDOR

espaço servidor

Área de acesso exclusivo aos servidores do Conselho da Justiça Federal.


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Agenda Institucional
I Jornada de Direito Administrativo - 05 a 07 de agosto de 2020 05/08/2020 - 07/08/2020 — Auditório Externo, Salas de Aula 4/5, 6/7 e 8/9, Auditório da Biblioteca e Salas do Espaço da Biblioteca
Seminário Reforma do Processo Penal 12/08/2020 09h15 - 18h45 — Auditório externo do Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF
I Jornada de Direito e Processo Penal – 12 a 14 de agosto de 2020 12/08/2020 - 14/08/2020 — Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
I Jornada de Direito Tributário – 19 a 21 de agosto de 2020 19/08/2020 - 21/08/2020 — Auditório Externo, Salas de Aula 4/5, 6/7 e 8/9, Auditório da Biblioteca e Salas do Espaço da Biblioteca
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