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RESOLUÇÃO Nº 541, DE 18 DE JANEIRO DE 200728/08/2012
RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22 DE MAIO DE 200728/08/2012
PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 16/01/201717/01/2017
RESOLUÇÃO Nº 305, DE 07 DE OUTUBRO DE 201417/10/2014
DECRETO Nº 13.609, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943 - TRADUTOR E INTÉRPRETE09/11/2017
PROVIMENTO Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - CJF24/08/2018
TUTORIAL LAUDO ELETRÕNICO DE INCAPACIDADE - 4ª REGIÃO07/08/2018
RESOLUÇÃO Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 201207/05/2013
LISTA DOS PERFIS COM SUAS FUNCIONALIDADES E AÇÕES29/01/2014
!!!! NOVO LAUDO ELETRÔNICO DE INCAPACIDADE VERSÃO 2019/1 !!!!!06/02/2019

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