Resolução nº 168 de 05/12/2011. Publicado em 08 DEZEMBRO 2011

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Title: Resolução nº 168 de 05/12/2011. Publicado em 08 DEZEMBRO 2011
Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF);
Abstract: Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
URI: http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/45471
Date: 08-12-2011
Idioma: pt_BR
Tipo: legislacao
Palavras-chave: Brasil. [ADI n. 2.356/DF].
Brasil. [DCL n. 509, de 20 de março de 1969].
Brasil. [EC n. 30, de 13 de setembro de 2000].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004].
Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010].
Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988].
Brasil. [Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994].
Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997].
Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999].
Brasil. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Brasil. Constituição Federal, 1988.
Compensação
Depósito
Espedição
Justiça Federal
Levantamento
Ofício requisitório
Pagamento
Procedimento
Saque
Fonte: DO - Seção: 1, Página: 120, 08/12/2011. RETIFICAÇÃO : DO - Seção : 1, Página: 733, 19/12/2011.
Número do Ato: 168
Tipo do Ato: Resolução
Data do Ato: 05-12-2011
Vide : Alterada pela Resolução n. 235, de 13/03/2013. Revoga a Resolução n. 122, de 28/10/2010.

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